Denunciante



F.Lima S.A
   




  


O Canal de Denúncias é um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias.
Assume um carácter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo.
Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.
A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

Submeter uma denúncia

1. A sua mensagem é submetida de forma segura.
2. Após o envio, será atribuido um identificador (ID) ao seu caso.
3. Guarde o ID num local seguro, é este identificador que lhe dará acesso ao seguimento do caso. Não perca!
4. A denúncia é anónima mas tem a possibilidade de se identificar.